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Data de Publicação Ementa Situação Poder Ano Referência Autor Detalhes Arquivo
10 18/10/2022 Dispõe sobre a implantação do programa "NOÇÕES DE DIREITO NA ESCOLA" no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia de Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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25 18/11/2022 Dispõe sobre alterações na Lei n°296/2022, de 29 de março de 2022 que, promoveu a Criação do Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de Formosa do Rio Preto -MORAR MELHOR, de benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social de Aprovado Executivo 2022 Manoel Afonso de Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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24 10/10/2022 Altera a alínea "c" do artigo 7° da lei n° 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Aprovado Executivo 2022 Manoel Afonso de Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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19 03/05/2022 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Executivo 2022 Mesa Diretora COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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15 10/02/2022 Altera as alíneas a, b e c do artigo 7° da Lei n° 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Aprovado Executivo 2022 Manoel Afonso de Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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13 29/12/2022 Altera a Lei nº. 266/2020, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-Bahia, no que tange ao Anexo I e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Mesa Diretora COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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12 29/12/2022 Dispõe sobre alteração do disposto no §2 do artigo 2 §1 do art. 4 e no Anexo IV, todos da Lei n 99/2011, de 18 de maio de 2011, que cria e modifica a Estrutura dos Cargos e Salários da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, dando-lhes nova Aprovado Legislativo 2022 Hermínio Cordeiro dos Reis COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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11 22/03/2022 Dispõe sobre a instalação de "equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água" no município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia de Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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09 18/10/2022 Dispõe sobre a "OBRIGATORIEDADE DE INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA" no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia de Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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08 01/09/2022 Dispõe sobre a denominação do Anexo lI ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Hermínio Cordeiro dos Reis COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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07 01/09/2022 Dispõe sobre a denominação do Anexo I ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Hermínio Cordeiro dos Reis COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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05 15/04/2022 Dispõe sobre "O impedimento de inauguração e entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato", no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-Bah Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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04 12/04/2022 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos médicos, com discriminação das especialidades, nos estabelecim Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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03 11/04/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Aprovado Legislativo 2022 Mesa Diretora COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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02 30/03/2022 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas, dos responsáveis pelo plantão e dos médicos responsáveis pelo atendimento médico eletivo, nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde e nos que prestem o serviço de Saúde P Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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01 29/03/2022 Cognominada "Lei da Ficha Limpa Municipal", estabelece condições para o provimento de cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, que visam proteger a moralidade administrativ Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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08 30/08/2021 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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14 10/12/2021 RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA- CISIUMOB". Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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13 01/12/2021 "Institui Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município; Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, remissão de débito de pequeno valor, e dá outras providências" Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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12 01/12/2021 Dispõe sobre alterações na Lei n 241/2019, de 20 de dezembro de 2019 que, instituiu Programa de Transferência de Renda; alterando nomenclatura, assim como promove ajustes em dispositivos e, dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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11 25/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude e dos Esportes, criação do Fundo Municipal da juventude e dos Esportes e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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10 25/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, criação do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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09 28/09/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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03 20/11/2020 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2020 Mesa Diretora COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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07 20/08/2021 Dispõe sobre alterações na Lei n 022/2006, de 06 de março de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto- Bahia), com a redação que lhe foi dada pela Lei n 121/2012, de 18 de dezembro de 2012, pela Lei n 174/2017 Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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06 05/07/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n 260, de 18 de agosto de 2020 -Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esporte Municipal Expedido Guilherme Cunha, com área de 1.907,28m2 (um mil, novecentos e se Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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05 14/10/2021 Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em Formosa do Rio Preto e, dá outras providências. Aprovado Legislativo 2021 Mesa Diretora COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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03 08/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso de Araújo COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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03 20/04/2021 Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de "Fornecimento de água tratada e energia elétrica" em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2021 Roberto Correia De Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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02 16/04/2021 Denomina-se rua sem nomeação oficial no bairro LAGOA SECA, que liga da Rua do Cruzeiro ao Loteamento Nova Brasília, a no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2021 Roberto Correia De Andrade COM PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA

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