Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
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13 | 25/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras pr | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
Com parecer da assessoria juridia
Parecer da C.C.J
Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei
Dispensa de parecer de comissão
Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)
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12 | 04/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa Do Rio Preto para o exercício financeiro de 2023, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.197,47(duzentos e cinquenta | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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10 | 28/08/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 022/2006, de 01º de abril de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia). | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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09 | 06/07/2023 | Concede aumento salarial real especificamente às categorias dos mecânicos, operadores de tratores e operadores de máquinas pesadas, no serviço público municipal ativo, em face de defasagem verificada ao longo do tempo e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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21 | 06/07/2022 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto. | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso De Araújo |
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20 | 20/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso De Araújo |
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07 | 16/05/2023 | Que estabeleceu piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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08 | 28/06/2023 | Concede aumento salarial real especificamente às categorias dos motoristas, auxiliares e técnicos de enfermagem, no serviço público municipal ativo, em face de defasagem verificada ao longo do tempo e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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10 | 22/06/2023 | Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Rio Preto APAE/FRP". | Aprovado | Legislativo | 2023 | Manuela Fernandes Da Rocha |
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08 | 13/04/2023 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 176/2016, de 30 de agosto de 2016, que "Fixa os subsídios de Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Formosa do Rio Preto, Estad | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora |
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07 | 17/04/2023 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora |
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05 | 15/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso de Araújo |
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04 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a "Obrigatoriedade de o Poder Executivo instituir Honraria Policial destaque do Ano" no âmbito do município de Formosa do Rio Preto - Bahia. DECRETO LEGISLATIVO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Roberto Correia De Andrade |
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04 | 19/04/2023 | Institui o programa municipal de estágio voluntário remunerado, denominado meu primeiro emprego. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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04 | 09/03/2023 | Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA, relativas ao exercício financeiro de 2021. DECRETO LEGISLATIVO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa diretora |
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03 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA, relativas ao exercício financeiro de 2020.DECRETRO LEGISLATIVO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora |
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03 | 15/03/2023 | Acrescenta e altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 90/2010 - Código Tributário e de Rendas do Município de Formosa do Rio Preto, concede benefícios fiscais e da outras providências. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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02 | 28/03/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto. PROJETO RESOLUÇÃO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora |
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02 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, referente ao exercício financeiro de 2019. DECRETO LEGISLATIVO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora |
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01 | 28/03/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Rio Preto - BA. PROJETO RESOLUÇÃO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Mesa Diretora |
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01 | 20/03/2023 | Institui Homenagem as Mulheres Destaques do Ano e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO | Aprovado | Legislativo | 2023 | Hermínio Cordeiro Dos Reis |
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01 | 15/03/2023 | Altera a Lei Nº 10, de 7 de Dezembro de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto. | Aprovado | Executivo | 2023 | Manoel Afonso De Araújo |
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25 | 18/11/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei n°296/2022, de 29 de março de 2022 que, promoveu a Criação do Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de Formosa do Rio Preto -MORAR MELHOR, de benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social de | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso de Araújo |
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24 | 10/10/2022 | Altera a alínea "c" do artigo 7° da lei n° 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso de Araújo |
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19 | 03/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Mesa Diretora |
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15 | 10/02/2022 | Altera as alíneas a, b e c do artigo 7° da Lei n° 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso de Araújo |
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13 | 29/12/2022 | Altera a Lei nº. 266/2020, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-Bahia, no que tange ao Anexo I e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Mesa Diretora |
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12 | 29/12/2022 | Dispõe sobre alteração do disposto no §2 do artigo 2 §1 do art. 4 e no Anexo IV, todos da Lei n 99/2011, de 18 de maio de 2011, que cria e modifica a Estrutura dos Cargos e Salários da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, dando-lhes nova | Aprovado | Legislativo | 2022 | Hermínio Cordeiro dos Reis |
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09 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a "OBRIGATORIEDADE DE INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA" no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia de Andrade |
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08 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a denominação do Anexo lI ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Hermínio Cordeiro dos Reis |
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