| Nº | Data de Publicação | Ementa | Situação | Poder | Ano Referência | Autor | Detalhes | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a implantação do programa "NOÇÕES DE DIREITO NA ESCOLA" no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia de Andrade |
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| 25 | 18/11/2022 | Dispõe sobre alterações na Lei n°296/2022, de 29 de março de 2022 que, promoveu a Criação do Programa Social de Melhoria Habitacional do Município de Formosa do Rio Preto -MORAR MELHOR, de benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social de | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso de Araújo |
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| 24 | 10/10/2022 | Altera a alínea "c" do artigo 7° da lei n° 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso de Araújo |
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| 19 | 03/05/2022 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Mesa Diretora |
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| 15 | 10/02/2022 | Altera as alíneas a, b e c do artigo 7° da Lei n° 288/2021 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2022 | Manoel Afonso de Araújo |
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| 13 | 29/12/2022 | Altera a Lei nº. 266/2020, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto-Bahia, no que tange ao Anexo I e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Mesa Diretora |
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| 12 | 29/12/2022 | Dispõe sobre alteração do disposto no §2 do artigo 2 §1 do art. 4 e no Anexo IV, todos da Lei n 99/2011, de 18 de maio de 2011, que cria e modifica a Estrutura dos Cargos e Salários da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, dando-lhes nova | Aprovado | Legislativo | 2022 | Hermínio Cordeiro dos Reis |
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| 11 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a instalação de "equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água" no município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia de Andrade |
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| 09 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a "OBRIGATORIEDADE DE INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA" no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia de Andrade |
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| 08 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a denominação do Anexo lI ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Hermínio Cordeiro dos Reis |
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| 07 | 01/09/2022 | Dispõe sobre a denominação do Anexo I ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Hermínio Cordeiro dos Reis |
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| 05 | 15/04/2022 | Dispõe sobre "O impedimento de inauguração e entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato", no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-Bah | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia De Andrade |
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| 04 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos médicos, com discriminação das especialidades, nos estabelecim | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia De Andrade |
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| 03 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. | Aprovado | Legislativo | 2022 | Mesa Diretora |
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| 02 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas, dos responsáveis pelo plantão e dos médicos responsáveis pelo atendimento médico eletivo, nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde e nos que prestem o serviço de Saúde P | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia De Andrade |
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| 01 | 29/03/2022 | Cognominada "Lei da Ficha Limpa Municipal", estabelece condições para o provimento de cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, que visam proteger a moralidade administrativ | Aprovado | Legislativo | 2022 | Roberto Correia De Andrade |
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| 08 | 30/08/2021 | Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 14 | 10/12/2021 | RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA- CISIUMOB". | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 13 | 01/12/2021 | "Institui Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município; Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, remissão de débito de pequeno valor, e dá outras providências" | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 12 | 01/12/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei n 241/2019, de 20 de dezembro de 2019 que, instituiu Programa de Transferência de Renda; alterando nomenclatura, assim como promove ajustes em dispositivos e, dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 11 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude e dos Esportes, criação do Fundo Municipal da juventude e dos Esportes e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 10 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, criação do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 09 | 28/09/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 03 | 20/11/2020 | Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2020 | Mesa Diretora |
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| 07 | 20/08/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei n 022/2006, de 06 de março de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto- Bahia), com a redação que lhe foi dada pela Lei n 121/2012, de 18 de dezembro de 2012, pela Lei n 174/2017 | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 06 | 05/07/2021 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n 260, de 18 de agosto de 2020 -Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esporte Municipal Expedido Guilherme Cunha, com área de 1.907,28m2 (um mil, novecentos e se | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso De Araújo |
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| 05 | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em Formosa do Rio Preto e, dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2021 | Mesa Diretora |
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| 03 | 08/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Aprovado | Executivo | 2021 | Manoel Afonso de Araújo |
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| 03 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de "Fornecimento de água tratada e energia elétrica" em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2021 | Roberto Correia De Andrade |
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| 02 | 16/04/2021 | Denomina-se rua sem nomeação oficial no bairro LAGOA SECA, que liga da Rua do Cruzeiro ao Loteamento Nova Brasília, a no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. | Aprovado | Legislativo | 2021 | Roberto Correia De Andrade |
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Praça Dr. Altino Lemos Santiago, nº 121
(77) 3616-2430
ascom@cmformosadoriopreto.ba.gov.br
Segunda a Sexta, das 08h às 13h
