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Nº	Data de Publicação	Ementa	Situação	Poder	Ano Referência	Autor	Relator	Detalhes	Arquivo
03	08/03/2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	Aprovado	Executivo	2021	Manoel Afonso de Araújo	Dispensa de parecer	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
03	20/04/2021	Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de "Fornecimento de água tratada e energia elétrica" em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências.	Aprovado	Legislativo	2021	Roberto Correia De Andrade	Dispensa de parecer	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
02	16/04/2021	Denomina-se rua sem nomeação oficial no bairro LAGOA SECA, que liga da Rua do Cruzeiro ao Loteamento Nova Brasília, a no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências.	Aprovado	Legislativo	2021	Roberto Correia De Andrade	Dispensa de parecer	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
02	22/02/2021	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2021	Manoel Afonso De Araújo	Edson Batista	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
01	01/01/2021	Dispõe sobre alterações na Lei n 022/2006, de 01 de abril de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto- Bahia), com a redação que lhe foi dada pela Lei n 121/2012, de 18 de dezembro de 2012 e pela Lei n 174/201	Aprovado	Executivo	2021	Manoel Afonso De Araújo	Dispensa de parecer	Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
25	04/11/2020	"Denomina "Creche Pro-Infância Maria de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Azevedo (Professora Mariazinha)" a Creche Municipal localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
24	24/09/2020	"Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, com a finalidade de reduzir os impactos econômicos provocados pelas ações de enfrent	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
20	09/07/2020	"Altera nomenclatura de dotação orçamentária em dispositivo na Lei Municipal n° 255/2020, e dá outras providências"	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
14	16/06/2020	"Cria o Distrito Industrial Municipal de Formosa do Rio Preto, estabelece incentivos a instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), e dá outras providências."	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
17	29/06/2020	"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
15	26/06/2020	"Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de FORMOSA DO RIO PRETO, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.117.016,09 (Um milhão cento e dezessete mil de	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
13	15/06/2020	"Denomina a Unidade de Saúde Satélite, situada na localidade de São Marcelo, zona rural deste Município de Formosa do Rio Preto, de "Unidade de Saúde Joaquim Alexandre da Silva" e dá outras providências"	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
12	15/06/2020	"Denomina "Praça Ecológica da Santa Cruz - Maria Eretina dos Santos (Dona Vidinha)" a Praça Municipal localizada na Rua do Cruzeiro, centro, e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
11	04/05/2020	"Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa do Rio Preto-BA - APAE e dá outras providências."	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
10	23/04/2020	"Denomina "Praça Ecológica Valdivino Rodrigues Moreira" a Praça Municipal localizada na Avenida Matriz, bairro Projeto, e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Dias		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
09	23/04/2020	"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Formosa do Rio Preto BA e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
08	30/03/2020	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
08	13/04/2020	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
07	20/03/2020	"Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de FORMOSA DO RIO PRETO, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1. 117.016,09 (Um milhão cento e dezessete mil d	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
06	19/03/2020	"Denomina "Praça Ecológica da Santa Cruz" a Praça Municipal localizada na Rua Do Cruzeiro Centro, e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
05	19/03/2020	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel rural público e suas benfeitorias de propriedade deste Município, com a Associação dos Pequenos Produtores da Localidade de Sucuriu e Vale do Rio Preto, e dá outras providênc	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
04	16/03/2020	"Dispõe sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
03	12/02/2020	"Dispõe sobre a inclusão ao Calendário Oficial do Município de Formosa do Rio Preto as FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO BAIRRO PROJETO, as diretrizes e dá outras providências".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
02	03/02/2020	Denomina "ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FERREIRA LIMA" a Escola Municipal localizada no Povoado Barra Tapuío e dá outras providências"	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
02	28/10/2020	"Altera e acrescenta dispositivo na Lei no 90, de 23 de dezembro de 2010- Código Tributário e de Rendas do Município".	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
01	31/03/2020	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.	Aprovado	Legislativo	2020	Mesa diretora		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo
01	03/02/2020	Denomina "Escola Municipal Rita Manoelita Dos Santos" a Escola Municipal localizada no Bairro Santana e dá outras providências.	Aprovado	Executivo	2020	Termosires Dias Dos Santos Neto		Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)	Baixar Arquivo

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