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Data de Publicação Ementa Situação Poder Ano Referência Autor Detalhes Arquivo
12 29/12/2022 Dispõe sobre alteração do disposto no §2 do artigo 2 §1 do art. 4 e no Anexo IV, todos da Lei n 99/2011, de 18 de maio de 2011, que cria e modifica a Estrutura dos Cargos e Salários da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia, dando-lhes nova Aprovado Legislativo 2022 Hermínio Cordeiro dos Reis
Com parecer da assessoria juridia Parecer da C.C.J Demais pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei Dispensa de parecer de comissão Conclusão (Existência ou não de lei já tramitada)
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09 18/10/2022 Dispõe sobre a "OBRIGATORIEDADE DE INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA" no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia de Andrade
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08 01/09/2022 Dispõe sobre a denominação do Anexo lI ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Hermínio Cordeiro dos Reis
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07 01/09/2022 Dispõe sobre a denominação do Anexo I ao Prédio Público da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2022 Hermínio Cordeiro dos Reis
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05 15/04/2022 Dispõe sobre "O impedimento de inauguração e entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato", no âmbito do município de Formosa do Rio Preto-Bah Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade
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04 12/04/2022 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos médicos, com discriminação das especialidades, nos estabelecim Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade
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03 11/04/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Aprovado Legislativo 2022 Mesa Diretora
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02 30/03/2022 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas, dos responsáveis pelo plantão e dos médicos responsáveis pelo atendimento médico eletivo, nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde e nos que prestem o serviço de Saúde P Aprovado Legislativo 2022 Roberto Correia De Andrade
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08 30/08/2021 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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14 10/12/2021 RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DA BAHIA- CISIUMOB". Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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13 01/12/2021 "Institui Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município; Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, remissão de débito de pequeno valor, e dá outras providências" Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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12 01/12/2021 Dispõe sobre alterações na Lei n 241/2019, de 20 de dezembro de 2019 que, instituiu Programa de Transferência de Renda; alterando nomenclatura, assim como promove ajustes em dispositivos e, dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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11 25/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da juventude e dos Esportes, criação do Fundo Municipal da juventude e dos Esportes e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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10 25/11/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, criação do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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09 28/09/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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03 20/11/2020 Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2020 Mesa Diretora
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07 20/08/2021 Dispõe sobre alterações na Lei n 022/2006, de 06 de março de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto- Bahia), com a redação que lhe foi dada pela Lei n 121/2012, de 18 de dezembro de 2012, pela Lei n 174/2017 Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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06 05/07/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n 260, de 18 de agosto de 2020 -Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso do Ginásio de Esporte Municipal Expedido Guilherme Cunha, com área de 1.907,28m2 (um mil, novecentos e se Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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05 14/10/2021 Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em Formosa do Rio Preto e, dá outras providências. Aprovado Legislativo 2021 JOILSON ROCHA DE SOUZA e EDSON BATISTA BARBOSA
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03 08/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso de Araújo
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03 20/04/2021 Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de "Fornecimento de água tratada e energia elétrica" em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2021 Roberto Correia De Andrade
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02 16/04/2021 Denomina-se rua sem nomeação oficial no bairro LAGOA SECA, que liga da Rua do Cruzeiro ao Loteamento Nova Brasília, a no âmbito do Município de Formosa do Rio Preto - Bahia e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2021 Roberto Correia De Andrade
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02 22/02/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências. Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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01 01/01/2021 Dispõe sobre alterações na Lei n 022/2006, de 01 de abril de 2006 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto- Bahia), com a redação que lhe foi dada pela Lei n 121/2012, de 18 de dezembro de 2012 e pela Lei n 174/201 Aprovado Executivo 2021 Manoel Afonso De Araújo
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25 04/11/2020 "Denomina "Creche Pro-Infância Maria de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Azevedo (Professora Mariazinha)" a Creche Municipal localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências". Aprovado Executivo 2020 Termosires Dias Dos Santos Neto
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24 24/09/2020 "Concede dispensa parcial ou integral de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários destinados a promover a regularização dos créditos do Município, com a finalidade de reduzir os impactos econômicos provocados pelas ações de enfrent Aprovado Executivo 2020 Termosires Dias Dos Santos Neto
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20 09/07/2020 "Altera nomenclatura de dotação orçamentária em dispositivo na Lei Municipal n° 255/2020, e dá outras providências" Aprovado Executivo 2020 Termosires Dias Dos Santos Neto
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14 16/06/2020 "Cria o Distrito Industrial Municipal de Formosa do Rio Preto, estabelece incentivos a instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), e dá outras providências." Aprovado Executivo 2020 Termosires Dias Dos Santos Neto
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17 29/06/2020 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Formosa do Rio Preto Ba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências". Aprovado Executivo 2020 Termosires Dias Dos Santos Neto
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15 26/06/2020 "Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de FORMOSA DO RIO PRETO, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.117.016,09 (Um milhão cento e dezessete mil de Aprovado Executivo 2020 Termosires Dias Dos Santos
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