| Nº | CPF/CNPJ | Favorecido | Objeto | Vigência | Fiscal | Valor | Arquivo |
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| 16/2021 ADITIVO 02 | 20.131.147/0001-28 | LUIZ SANT’ANA & VALE DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 20.131.147/0001-28, com sede na Rua Dudú Coité, 673-A, 1º andar, Bairro Jardim Ouro Branco, Barreiras/BA, | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSULTORIA, ORIENTAÇÃO LEGAL E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, COM EVENTUAL ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO A TRIBUNAIS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DO TJBA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRT5 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E TCE/BA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – BAHIA. | 01/01/2023 a 31/12/2023 | MELISSA CAMILO DIAS | R$ 120.000,00 | Baixar |
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